POLÊMICA : STF deve começar 2019 com tensão após ato do ministro Marco Aurélio sobre prisão em 2ª Instância> Confira outras informações na coluna JPM desta sexta-feira (21)

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PAUTAS BOMBAS

Com certeza   ainda vai repercutir na mais alta corte de Justiça no início do próximo ano, os efeitos da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou na quarta-feira a soltura de todos os presos que estão encarcerados em decorrência de condenação em segunda instância de Justiça, Só  não foram mais amplos por conta da rápida atuação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. Caso a decisão continuasse em vigor por mais 48 horas, o país assistiria à libertação de milhares de detentos, inclusive do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Apesar de ter sido barrado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, o ato  representa um presságio do que pode ocorrer no próximo ano, com uma série de assuntos polêmicos pautados ainda para o primeiro semestre.

REPERCUSSÃO

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em proibir a prisão após condenação em segunda instância, seguida pela revogação da medida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, gerou na quarta-feira, 19, mais de 1,3 milhão de postagens no Twitter. Os dados são do estudo da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP) da Fundação Getúlio Vargas (FGC), divulgado nesta quinta-feira, 20.

 

 

BRIGA DE GENTE GRANDE

Começa a disputa  entre os parlamentares por cargos poderosos . Apesar do  Congresso  Nacional já  ter entrado  em recesso, mas a briga pelo comando das duas casas está mais acesa do que nunca. Ela tem reverberado não apenas entre os corredores, mas dentro das próprias siglas dos que disputam as vagas. O MDB, partido que tem maior representatividade no Senado e já tem a Presidência da casa hoje, quer manter a qualquer custo o posto superior no Parlamento. Com Eunício Oliveira (CE) de fora no ano que vem, a corrida fica acirrada entre dois senadores da legenda  a líder Simone Tebet (MS) e Renan Calheiros (AL). Nenhum confirmou oficialmente a candidatura até o momento.

 

CACIQUES DEFENDEM RENAN

Pelo que  a coluna apurou, os comandantes  da velha política ainda enxergam Renan como a melhor opção para estar à frente da Casa, participar das negociações e indicar nomes estratégicos para funções importantes do Parlamento. Mas o restante dos congressistas da sigla ainda estão divididos. Até a volta da atividade legislativa, o MDB vai se reunir para contabilizar os votos na tentativa de lançar um nome certo para o cargo. Tebet só anunciará a candidatura se Renan não conseguir provar que consegue vencer. A legenda de Romero Jucá (RR) não quer perder a oportunidade de ficar mais quatro anos na Presidência.

CORTE NA SECOM

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que aceitará o corte de 45,8 por cento no orçamento da Secretaria de Comunicação Social (Secom) aprovado pelo Congresso para 2019, e que trabalhará para reduzir ainda mais os gastos do órgão para 2020.O Congresso aprovou orçamento de 150 milhões de reais para a Secom no próximo ano, contra os 277 milhões propostos pelo governo atual, de acordo com Bolsonaro. “Informo que nosso governo não irá pleitear qualquer aumento no orçamento e trabalhará com o valor aprovado”, disse o presidente eleito em publicação no Twitter.”Revisaremos diversos contratos e reavaliaremos o quadro pessoal da Secom a fim de reduzir ainda mais o orçamento para 2020. Vamos mostrar, nesta e em outras áreas, na prática os benefícios da correta aplicação de recursos públicos”, acrescentou.

 

NOVINHO NAS REDES

Sob o codinome de Vood 02, Michelzinho, o filho mais novo do presidente Michel Temer, mantém um canal no Youtube. Michel Miguel Elias Temer Lulia Filho raramente aparece em público, mas na internet revela um pouco do Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, onde mora com o pai e a mãe, Marcela Temer.O menino de 9 anos aparece às vezes com alguns coadjuvantes que são seus amigos mais próximos — e também funcionários do Jaburu. Por ser filho do presidente, ele quase não sai de casa e, quando o faz, é acompanhado por seguranças. A situação chegou a ser ironizada por um dos funcionários, que diz, em um duelo de vídeo gravado: “Se liga nessa rima que eu vou mandar, ela é perigosa de esparrar. Você para ir ali na esquina precisa da babá”. O garoto responde: “É sério, realmente não dá. Ela fica me seguindo”, desabafa.Michelzinho tenta manter a real identidade em anonimato. Seu nome foi pronunciado apenas uma vez. Em entrevista a VEJA, um assessor disse “não tem o que fazer”. “Ele posta mesmo.”

EXPULSÃO DE AÉCIO

A pressão para que o senador Aécio Neves (MG), eleito deputado federal, saia do PSDB cresceu nesta quinta-feira, 20, após a segunda fase da Operação Ross, da Polícia Federal (PF), que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do tucano. A primeira representação pedindo a expulsão de Aécio do PSDB foi protocolada nesta quinta na Executiva Nacional do partido e deverá seguir para o Conselho de Ética.A representação é assinada pelo deputado Wherles Fernandes da Rocha (AC), sob alegação de quebra de decoro parlamentar por parte do senador

AÇÃO DA PF

A Polícia Federal de Minas Gerais cumpre na manhã desta sexta (21) mandado de busca e apreensão no escritório de Zanone Manuel Oliveira Júnior, um dos advogados de Adelio Bispo de Oliveira, autor da facada que acometeu Jair Bolsonaro (PSL) no dia 6 de setembro em Juiz de Fora.Segundo o delegado responsável pelas investigações, Rodrigo Morais Fernandes, o objetivo da operação é apreender e periciar documentos, celulares e computadores para descobrir quem paga a defesa de Adelio. O delegado disse que a polícia trabalha com a hipótese de que o advogado poderia estar sendo financiado por uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas ou por um grupo político.

 

AGENDA

*O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, dá entrevista coletiva no Ministério da Justiça. Ele vai fazer um balanço das atividades e programas desenvolvidos desde a criação da pasta, em fevereiro deste ano. Na oportunidade, os dirigentes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal também apresentarão o balanço das atividades de suas unidades.

*O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, está analisando o pedido de liberdade para Joao de Deus, impetrado ontem (20) na Corte pela defesa do médium.

*A Operação Natal 2018 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou a zero hora (0h) desta sexta-feira (21) e se estenderá até às 23h59 da próxima terça (25).

 

FRASE DO DIA

 

— Tem havido avanços aqui também, inclusive o último processo eleitoral mostrou a eleição de mais representantes abertamente vinculados a esta pauta. Considero isto relevante, que pessoas da própria comunidade também possam participar e aprofundar a abordagem. Espero que chegue um dia neste país em que ninguém seja assassinado devido especialmente à sua orientação afetiva, que um dia esteja claro para todos o absurdo deste tipo de coisa — disse  Regina Sousa (PT-PI)Comissão de Direitos Humanos (CDH)