Operação Publicano: STF arquiva inquérito contra governador do Paraná

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A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu habeas corpus e arquivou inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). A investigação, que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça), investiga prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

O inquérito foi instaurado após a colaboração premiada do ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Sousa. O acordo foi celebrado com o Ministério Público do Paraná e homologado pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina.

Os ministros entenderam que a autoridade competente para realizar o acordo seria a PGR (Procuradoria-Geral da República). Dessa forma, caberia ao STJ sua homologação, pois é a Corte que tem competência para julgar chefe do Executivo estadual nos crimes comuns.

O relator do habeas corpus, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a interpretação do STJ está em descompasso com o entendimento do Supremo.

“Está bem assentado no STF que a delação de autoridade com prerrogativa de foro atrai a competência do tribunal competente para a respectiva homologação e, em consequência, do órgão do Ministério Público que atua perante a corte”,afirmou.

O CASO

Na delação, Souza declarou que 1 grupo de auditores da Receita do Estado do Paraná cobrava de empresários vantagem indevida para deixar de apurar ou reduzir tributos. Durante o período eleitoral de 2014, parte dos recursos teria sido repassada à campanha de Richa para o governo do Estado.

O acordo de colaboração faz parte da investigação conhecida como Operação Publicano, da Polícia Federal.

Crédito: Poder 360