A Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNS/MDR publicou diagnósticos da situação do saneamento no Brasil no ano de 2017. Os diagnósticos retratam as condições da prestação dos serviços sob os aspectos institucional, administrativo, econômico-financeiro, técnico-operacional e da qualidade. Os documentos divulgados foram: o 23º Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos (SNIS-AE), o 16º Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SNIS-RS) e o 2º Diagnóstico de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (SNIS-AP).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância dos documentos para os gestores locais. Os resultados apontados nos diagnósticos, alguns destes agrupados por macrorregião, tiveram como referência o ano de 2017. Os dados apresentados são um resumo das principais informações constantes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e trazem um panorama geral dos serviços de saneamento básico, reforçando o desafio que se coloca frente à sua universalização.
SNIS
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento é reconhecido nacionalmente como o maior e mais importante sistema de informações do setor saneamento brasileiro. O SNIS permite a utilização dos seus indicadores como referência para comparação de desempenho da prestação de serviços, e constitui uma importante ferramenta para o acompanhamento da evolução do setor de saneamento no Brasil.
Para compor uma visão da evolução das informações ao longo do tempo foi desenvolvida a aplicação web ‘SNIS – Série Histórica’, que permite uma variada gama de consultas e cruzamento de dados (disponível no site).
Dados municipais
A CNM alerta os gestores municipais acerca da importância do preenchimento dos dados, que são auto declaratórios. Os Municípios, ao fornecerem os dados do SNIS, evidenciam o quanto os serviços de saneamento necessitam cada vez mais de planejamento e mais investimentos para que se possa executar com êxito as políticas públicas do setor.
Para a entidade municipalista, é preciso defender a criação de políticas públicas federais e estaduais que possibilitem a ampliação e melhorias dos serviços de saneamento pela administração local, criando sinergias e atuações integradas entre os três Entes. Dessa forma, possibilitam-se a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas, conforme determina a Constituição Federal.
Gestores, fiquem atentos para o próximo prazo de preenchimento dos dados. A CNM notificará aqui no site!
Credito: AMM