Aprovada pelo Senado Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ainda é novidade para muita gente. Por isso, o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) realiza palestra para esclarecer os impactos da nova legislação na cultura organizacional das empresas. Quem vai falar sobre o tema é a advogada Samanta Oliveira, Diretora jurídica da Neoway Business Solutions, uma das maiores empresas de Big Data do país.
Voltado para indústrias e empresas com interesse no tema. A lei 13.709/2018, com previsão para entrar em vigor em fevereiro 2020, tem como objetivo principal regulamentar e fiscalizar o uso e transferência de dados pessoais no Brasil. Com isso, as empresas terão de se adequar às novas regras, evitando sanções que vão de advertência à multa diária de até R$ 50 milhões, além de proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados.
No evento, a palestrante irá detalhar os aspectos práticos da lei, como o compartilhamento de informações, que só será legal por meio de consentimento explícito do usuário, devendo ainda ser especificado para quais circunstâncias os dados serão utilizados.
Outro exemplo importante trata das informações do chamado Cadastro Positivo, que atualmente permite às pessoas físicas e jurídicas verificarem, por conta própria, dados cadastrais. Com a vigência da lei, a inserção dos dados passa também a necessitar do consentimento expresso, bem como a retirada dos dados, o que acarretará na restruturação de processos internos para assegura o cumprimento da norma.
Segundo o superintendente da Fiemt e do IEL, Mauro Santos, estar ciente da nova lei, antes mesmo de entrar em vigor, vai ajudar o empresário a se preparar para as mudanças que virão. “De pequenas a grandes, a lei de proteção de dados vai impactar a todas as empresas que possuem banco de dados, seja de colaboradores, fornecedores ou clientes”.
Para participar do evento é preciso se inscrever com antecedência pelo link. As inscrições são gratuitas, com vagas limitadas.
Fonte: Fiemt-MT