O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta 3ª feira (9.abr.2019) que o governo pretende aumentar para 40 pontos o limite para o motorista ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa. Atualmente, o motorista só tem a carteira suspensa se completar 20 pontos de infrações ao longo de 1 ano.
O projeto que estabelece a mudança na legislação será enviado ao Palácio do Planalto nesta semana. O texto já está pronto.
Na mesma proposta, o governo proporá a alteração do prazo de validade para renovação da CNH para 10 anos até que o motorista complete 50 anos de idade. Após isso, a renovação só seria feita de 5 em 5 anos. Atualmente, o prazo de validade da carteira é de 5 anos.
“A ideia é passar a validade da carteira de 5 para 10 anos. Até determinada idade[50 anos]. A razão disso é não há motivo orgânico para que o motorista passe pelos exames de renovação a cada 5 anos”, disse em entrevista ao G1.
Pelo texto, a renovação da carteira só poderá ser feita em prazo inferior aos 10 anos quando houver indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade do motorista de dirigir.
A intenção de alterar a legislação de trânsito já havia sido anunciada em dezembro de 2018 pelo presidente Jair Bolsonaro.
PUNIÇÕES COM CELERIDADE
Segundo o ministro, o projeto também vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.
“A gente vai aumentar a pontuação para perda da carteira. Hoje você perde a carteira com 20 pontos e você vai passar a responder o processo de suspensão com 40 [pontos]. No entanto, para aquelas faltas mais graves, como a questão da alcoolemia a gente vai simplificar o processo de suspensão, para fazer com que ele seja feito de forma mais rápida”, disse.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por 6 Instâncias. O projeto estabelece que o processo passe apenas por 3 Instâncias.
“A gente vai punir com mais celeridade o condutor que comete infrações mais graves e também aumentar a quantidade de pontos para aqueles condutores que cometem infrações mais leves. Aquele distraído, que passa repetidamente em um pardal. Não faz sentido ele perder a carteira com 20 pontos”, afirmou Tarcísio Freitas.
CANCELAMENTO DE RADARES
No dia 31 de março, o presidente Jair Bolsonaro disse que barrou a instalação de mai de 8 mil novos radares eletrônicos em rodovias federais. Segundo o presidente, os radares têm “único intuito de retorno financeiro ao Estado”.
Segundo o ministro Tarcísio Freitas, o objetivo do governo não é acabar com os radares nas rodovias federais, mas, sim, instalar os equipamentos onde o excesso de velocidade causa acidentes.
SIMULADOR DE DIREÇÃO
O projeto também determina que o uso de simulador de direção, hoje obrigatório, passe a ser optativo.
A proposta também acaba a exigência de aula noturna. O objetivo é baratear o custo de obtenção da carteira.
O ministro comparou: “aqui, o custo é próximo a R$ 2.000,00. Nos Estados Unidos, US$ 7 (cerca de R$ 27)”.
Credito: Poder360