Ex-secretário de Saúde de Cabral, Sérgio Côrtes, volta a ser preso pela Lava Jato no RJ

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O ex-secretário de Saúde do governo Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes, voltou a ser preso, na manhã desta sexta-feira (31), pela Polícia Federal na operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Ao todo, os agentes visam cumprir 20 mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária no Rio e em São Paulo. Os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita também foram presos novamente nesta manhã. Até as 11h, 20 mandados de prisão tinham sido cumpridos, 12 deles no Rio e oito em São Paulo.

Dessa vez, a operação envolve as Organizações Sociais (OSs), que são organizações sem fins lucrativos contratadas para administrar unidades de saúde do estado. A OSs alvo da operação é a Pró-Saúde, que administrava vários hospitais na gestão de Sérgio Cabral, como o Getúlio Vargas, Albert Schweitzer, Adão Pereira Nunes e Alberto Torres. Atualmente, a Pró-Saúde é responsável pela administração do Hospital Getúlio Vargas e do Instituto Estadual do Cérebro.

A ação desta sexta-feira é um desdobramento das operações Fatura Exposta e Ressonância e é a terceira fase da Lava Jato no Rio de Janeiro dentro da área da saúde. Segundo os investigadores, os contratos fraudados permitiram o desvio de cerca de R$ 74 milhões dos cofres públicos.

Luiz Antônio Soares Teixeira Júnior, ex-secretário estadual de Saúde, foi intimado a prestar depoimento e tem até 14h para se apresentar na sede da Polícia Federal.

Os atuais dirigentes da OS Pró-Saúde fizeram delação e disseram que, além da contratação da organização social ser combinada, os contratos com fornecedores eram fraudados.

A Pró-Saúde é uma organização com sede em São Paulo e os contratos com o Rio de Janeiro chegaram a representar 50% do faturamento nacional da entidade, que saltou de R$ 750 milhões em 2013 para R$ 1,5 bilhão em 2015.

As investigações apontam que Miguel Iskin tinha influência tanto sobre o orçamento e a liberação de recursos pela Secretaria de Saúde quanto sobre as contratações pela Pró-Saúde, indicando empresas e fornecendo toda a documentação necessária, como cotações de preços e propostas fraudadas, para instruir o procedimento de contratação. Em contrapartida, Iskin cobrava a devolução de 10% sobre o valor dos contratos dos fornecedores da organização social, distribuídos entre os demais membros da organização criminosa, como Sérgio Côrtes e Gustavo Estellita.

Segundo o MP, Estellita é operador financeiro de Miguel Iskin e sócio da empresa Oscar Iskin & Cia LTDA e Sheriff Serviços e Participações.

Foto: Reprodução

Além do esquema com Miguel Iskin e Sérgio Côrtes, as investigações também revelam que três ex-gestores da Pró-Saúde firmaram contratos da entidade com uma empresa na qual era sócios, obtendo vantagens indevidas no valor de R$ 30 milhões entre os anos de 2012 e 2014.

Miguel Iskin é investigado, desde o ano passado, por suspeita de controlar um cartel de fornecedores de material e equipamentos hospitalares para o estado. De acordo com os investigadores, ele escolhia as empresas que venceriam as licitações e cobrava comissões que chegavam a 40% do valor total dos contratos.

Para garantia do ressarcimento dos danos, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens e valores dos investigados e empresas envolvidas no montante de até R$ 149.338.476,42.

A defesa dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita considera a decisão mais uma prisão ilegal. “Dessa vez, em flagrante desrespeito a decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal. A mais alta corte de Justiça do país já determinou que essas prisões provisórias de Miguel Iskin violam a legislação vigente no Brasil. Não satisfeito, o Juízo da 7ª Vara Federal Criminal – RJ determinou a custódia preventiva do filho de Miguel também. Isso tudo sem que sequer exista uma denúncia formal do Ministério Público. Parece não haver mais limites. Está se rasgando o Código de Processo Penal e a Constituição da República brasileira. O mais grave: em desrespeito, repita-se, a julgamentos anteriores de nossa Suprema Corte”, afirmou Alexandre Lopes, advogado de defesa de Iskin.

G1 entrou em contato com a defesa de Sérgio Côrtes, mas ainda não obteve retorno.

Cortes já havia sido preso em abril do ano passado durante a Operação Fatura Exposta, mas foi solto em fevereiro desse ano após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: Reprodução TV Globo

Ele foi investigado pelo desvio de R$ 300 milhões na secretaria Estadual de Saúde e no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into).

Solto por Gilmar, o ex-secretário de Saúde do governo Sérgio Cabral chegou a ser alvo de gritos de manifestantes ao sair da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Na ocasião, Cortes teve certa dificuldade ao tentar fechar a porta do carro.

Iskin já foi preso outras duas vezes, a última em julho do ano passado, mas foi solto no início deste mês, também por decisão do ministro Gilmar Mendes.