Da Redação – Por Carla Ninos | Foto: Damian Nery/Ipam
Os primeiros cinco meses do governo de Jair Bolsonaro já podem ser considerados os mais desastrosos da história da política ambiental brasileira. São muitas as evidências de que está em curso uma operação de desmonte que alcança diferentes setores da administração pública que lidam direta ou indiretamente com a questão ambiental.
Os brasileiros testemunham o enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente (MMA); a revisão das 334 Unidades de Conservação (UC); o fim das reservas legais; o freio na fiscalização; a perseguição promovida pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles a servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); a demissão do presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, e de diretores do instituto, e a nomeação de policiais no lugar de especialistas em biodiversidade; o desmantelamento da Política Climática do país; a extinção dos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS); dentre outras medidas catastróficas.
Preocupada com o caos ambiental, no último dia 05 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente –, parte da comunidade artística que sempre colocou o prestígio e a popularidade a serviço de causas em que acreditam, entregou uma carta à Procuradora-Geral da República (PGR), Rachel Dodge, em Brasília, contra o desmonte das políticas que protegem a vida, a saúde, os direitos indígenas e as riquezas naturais do Brasil. Segundo o G1, estiveram presentes no encontro os atores Mateus Solano, Sérgio Marone, Jacqueline Sato, Thaila Ayala e a empresária e ativista Fernanda Cortez. O grupo defendeu a necessidade de aproximação da sociedade civil com o Ministério Público. Na ocasião, Dodge afirmou que a proteção ao meio ambiente é prioridade da PGR.
Em Cuiabá, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) sediou a Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA), de 27 a 29 de maio, que contou com a presença da deputada federal Joenia Wapichana (Rede/RR) na mesa que discutiu os “Direitos dos povos indígenas”. A deputada reforçou a estreita ligação entre a garantia dos territórios indígenas e a preservação do meio ambiente e destacou como retrocessos “as tentativas de sair dos compromissos internacionais relacionados às mudanças climáticas, a flexibilização das normas de licenciamento ambiental, a anistia das multas que o IBAMA aplicou a quem cometeu crime ambiental”. Segundo ela, “ao invés de reparar os danos causados, há uma tentativa de querer recompensar pelos danos causados. O Código Florestal já teve uma mudança bem pesada em relação ao meio ambiente”, frisou Wapichana.
Mais alterações no Código Florestal
Em relação ao Código Florestal, citado pela deputada de Roraima – segundo o G1 – é importante atentar que o Governo Federal pretende ressuscitar a MP 867 (aprovada na Câmara e “enterrada” pelo Senado no dia 03 de junho). Só falta decidir se o fará mediante uma nova Medida Provisória ou Projeto de Lei. Criada no governo Temer, a MP trata do prazo para regularização de propriedades às normas da lei de 2012 e suaviza a exigência de restaurar áreas nativas determinada pelo Código Florestal. Na prática, de acordo com ambientalistas e até mesmo parte do setor do agronegócio, a MP pode impedir a recuperação de áreas já desmatadas e anistiar proprietários que não se adaptaram às exigências do Código.
Segundo o Observatório do Código Florestal, as novas regras beneficiariam apenas 4% dos proprietários rurais do Brasil (pouco mais de 147 mil imóveis rurais) que não cumprem, até hoje, a lei aprovada em 2012, após longos 11 anos de exaustivos debates no Congresso. Com as mudanças sugeridas, entre outras vantagens indevidas, não haveria mais a exigência de recompor matas e florestas que, somadas, equivaleriam a duas vezes o Estado de Sergipe.
Debate em Mato Grosso
Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma audiência pública, no último dia 10 de junho, para debater a “política ambiental brasileira e seus reflexos em Mato Grosso”.
Proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), a audiência contou com uma mesa técnica composta pelo engenheiro agrônomo, ex-presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e que também foi secretário-executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente (Formad), Roberto Ricardo Vizentin; a professora e mestra em Biologia, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva; o procurador de Justiça da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luis Alberto Esteves Scaloppe e o deputado estadual Valdir Barranco (PT).
A audiência pontuou o ataque à política ambiental do Brasil com críticas – dentre outras – ao uso indiscriminado dos Agrotóxicos. Somente de janeiro a maio deste ano foram liberados para uso 169 novos agrotóxicos, o maior ritmo de liberação registrado pelo Ministério da Agricultura, que divulga números desde 2005. E isso, é claro, tem grandes impactos na saúde da população e do meio ambiente em um estado como Mato Grosso, cuja base da economia é alicerçada no Agronegócio, em detrimento da agricultura familiar.
Para o procurador de Justiça, Scaloppe, o desmonte que está sendo feito é uma agressão a todas as conquistas para preservar a saúde, a qualidade da comida e dos produtos brasileiros exportados para o exterior. “O agrotóxico está envenenando a população pela água e quem disser que não, está mentindo. Não podemos nos acovardar!”, finalizou.
Populações Indígenas
Outra questão fundamental é que Mato Grosso registra 87 Terras Indígenas (TIs), todas tradicionalmente ocupadas. Contudo, 35% dessas áreas estão com a demarcação em andamento e aguardam uma decisão do governo federal. Cerca de 15 TIs se encontram com processos em fase de estudos, oito foram declaradas ou autorizadas para serem demarcadas e quatro delimitadas, ou seja, aguardam a declaração da posse.
De acordo com dados da Fundação Nacional dos Índios (Funai), do total de TIs localizadas no território mato-grossense, 57 estão regularizadas (homologadas e registradas em cartório) e, outras três, apenas homologadas.
Segundo o Instituto Socioambiental (ISA) as Terras Indígenas são fundamentais para a conservação da biodiversidade regional e global, pois as comunidades indígenas reconhecem o valor da floresta em pé na proteção e manejo dessas áreas. Em várias regiões, as Terras Indígenas fazem parte de mosaicos ou corredores de áreas protegidas ainda mais extensos, articuladas com Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas, que bloqueiam o avanço do desmatamento e promovem outros modelos de ocupação e de governança.
O desmonte da política ambiental acarreta reflexos negativos, ainda, a uma fatia do agronegócio que é pouco representada no Congresso Nacional e que não vive de ocupar mais e mais terras com monoculturas. Como explica Nurit Bensusan, da Universidade de Brasília e do Instituto Socioambiental, o agronegócio de ponta gera inovação e aumenta produtividade nas terras que já usa. Sabe que a conservação ambiental é indispensável ao setor, estabilizando solos, clima e fornecendo água.
“Mas a derrubada de florestas e a abertura indiscriminada de áreas para produção convencional serve a grileiros, madeireiros ilegais e outros criminosos que ganharam um papel ainda mais forte nesse governo, prejudicando não só o meio ambiente, como também os mercados que atuam na legalidade”, disse.