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sexta-feira, março 29, 2024
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Empresas que adotarem práticas de conciliação entre trabalho e criação dos filhos serão certificadas

A fim de estimular boas práticas no ambiente de trabalho, na luta pela valorização da família e respeito à vida, foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT),  pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), o Projeto de Lei n° 1079/19, que institui  o certificado “Futuras Gerações de Mato Grosso” para empresas, sociedade  civil e órgãos públicos que adotarem práticas adequadas de conciliação entre ambiente de trabalho e a geração e criação dos filhos.

“A valorização da vida e da família deve ser estruturada desde a vinda da criança ao mundo e é necessária para um desenvolvimento saudável e sadio. O que pretendemos é estimular boas práticas nas empresas, reconhecendo a valorização dos princípios de convivência de afeto e amor, que devem ser incentivados na conciliação entre trabalho, geração e criação dos filhos”, justificou o parlamentar.

Conforme a proposta, o certificado será concedido ás empresas que cumulativamente comprovem a satisfação dos seguintes requisitos: concessão de licença-maternidade pelo período de 180 dias; concessão de licença-paternidade pelo período de 20 dias corridos; jornada de trabalho flexível para pais e mães de crianças de até seis anos de idade; percentual de demissões de mães que retornem de licença-maternidade após o período de estabilidade legal abaixo da média geral de demissões da empresa, nos últimos três anos, dentre outros.

Consta ainda, no projeto, que o Poder Executivo deverá instituir uma Comissão de Auditoria Permanente, formada por representantes de entidades empresariais, entidades de defesa da família, e membros ligados ao estado de Mato Grosso – administração pública.  Além disso, o certificado terá validade de dois anos, podendo ser renovado sempre que o seu portador comprovar a manutenção dos requisitos para sua concessão.

Fonte: ALMT

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