A fim de estimular boas práticas no ambiente de trabalho, na luta pela valorização da família e respeito à vida, foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), o Projeto de Lei n° 1079/19, que institui o certificado “Futuras Gerações de Mato Grosso” para empresas, sociedade civil e órgãos públicos que adotarem práticas adequadas de conciliação entre ambiente de trabalho e a geração e criação dos filhos.
“A valorização da vida e da família deve ser estruturada desde a vinda da criança ao mundo e é necessária para um desenvolvimento saudável e sadio. O que pretendemos é estimular boas práticas nas empresas, reconhecendo a valorização dos princípios de convivência de afeto e amor, que devem ser incentivados na conciliação entre trabalho, geração e criação dos filhos”, justificou o parlamentar.
Conforme a proposta, o certificado será concedido ás empresas que cumulativamente comprovem a satisfação dos seguintes requisitos: concessão de licença-maternidade pelo período de 180 dias; concessão de licença-paternidade pelo período de 20 dias corridos; jornada de trabalho flexível para pais e mães de crianças de até seis anos de idade; percentual de demissões de mães que retornem de licença-maternidade após o período de estabilidade legal abaixo da média geral de demissões da empresa, nos últimos três anos, dentre outros.
Consta ainda, no projeto, que o Poder Executivo deverá instituir uma Comissão de Auditoria Permanente, formada por representantes de entidades empresariais, entidades de defesa da família, e membros ligados ao estado de Mato Grosso – administração pública. Além disso, o certificado terá validade de dois anos, podendo ser renovado sempre que o seu portador comprovar a manutenção dos requisitos para sua concessão.
Fonte: ALMT