A audiência pública sobre o cumprimento do primeiro quadrimestre administrativo de 2019 será realizada na tarde de quinta-feira (30), a partir das 14h, no Plenário da Câmara Legislativa Municipal, localizada na Avenida Mato Grosso, nº 38, no Centro de São José do Rio Claro.
Na oportunidade, o Executivo rio-clarense deverá explanar, por meio de relatórios sobre as diretrizes e aplicabilidade do fisco, quais as atividades, os projetos e as metas financeiras, oportunizando os esclarecimentos quanto a receitas, despesas, resultados e ações, para avaliação pública, do exercício administrativo nestes primeiros quatro meses do presente ano.
Por conseguinte, os demonstrativos estarão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (Doem-MT), por meio do site: diariomunicipal.org.
De acordo com o secretário de Finanças, Roberto Buscioli Grunov, esse procedimento garante transparência as ações da administração.
“Constitucionalmente é obrigação da gestão realizar as audiências, todos os levantamentos, números e dados, são colocados à disposição da população. Prezamos sempre pela transparência e buscamos demonstrar por meio da audiência todo o trabalho que vem sendo desenvolvido em nosso município”, conclui.
A apresentação obrigatória considera a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme disposto no artigo 9º, parágrafo 4º e artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Fonte: Assessoria da Prefeitura