A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência realizou nesta terça-feira (17) a 6ª reunião ordinária, que contou com a participação do liquidante extrajudicial do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (Ipemat), Anélio Goduberto de Andrade.
Esta foi a primeira das quatro oitivas programadas pela equipe técnica da CPI, que tem ainda o ex-presidente do MT Prev Ronaldo Taveira, o responsável pelo controle do patrimônio do Ipemat, Jair Ribeiro Teixeira, o também liquidante do Ipemat, Sebastião Rodrigues da Silva (marcada para 1/10), além de Ronaldo Campos Fraga, que foi membro da comissão que fez a gestão do patrimônio do estado na Secretaria de Estado de Planejamento.
Durante o seu depoimento, Andrade pouco colaborou com novas informações para a equipe técnica da CPI. Em quase todas as respostas, destacou que não “fazia parte da equipe” ou, ainda, que “não tinha conhecimentos dos fatos”.
“O depoente chegou ao final do processo de liquidação do Ipemat e pouco colaborou conosco. Há outra pessoa antes dele que assinou o processo e, ao ser convocado, o antecessor deverá fechar com o que aconteceu com a liquidação do Ipemat”, disse o presidente da CPI, deputado João Batista.
Diante da demora da equipe técnica em receber as documentações solicitadas de vários órgãos públicos, o deputado resolveu prorrogar o prazo dos trabalhos da comissão em mais 180 dias.
“Temos que ter muita seriedade com esse trabalho e por isso prorrogamos o prazo para termos resultado concreto. Mesmo com as poucas informações, nos serviu para fechar o quebra-cabeças com o próximo depoente”, disse o parlamentar.
Nas primeiras cinco reuniões da CPI, a equipe técnica trabalhou requisitando documentações da liquidação e extinção do Ipemat, para análise e, posteriormente, confronto com fatos colhidos nas oitivas. A partir de agora, a equipe técnica seguirá um cronograma de oitivas.
“A minha participação na liquidação do Ipemat foi justamente a finalização do processo, que era levantar possíveis dívidas com fornecedores ou prestador de serviço. Esse levantamento foi feito por indicação da Procuradoria-Geral do Estado, e tão logo concluí foi dado liquidação total do Ipemat”, revelou Goduberto.
Vale destacar que o Ipemat foi extinto em 11 de julho de 2003 pelo então governador Blairo Maggi, que sancionou a Lei Complementar nº 126, do qual unificou o Sistema Previdenciário do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Entre outras finalidades, esta medida visava cumprir o artigo 16 das Disposições Transitórias da Constituição Estadual de 1989, que determina que as contribuições previdenciárias dos servidores públicos e dos órgãos empregadores só podem ser usadas na cobertura de aposentadorias e pensões. No Ipemat, parte dessas contribuições era aplicada em assistência médica.
Fonte: ALMT