O presidente da Confederação Nacional de Municipios (CNM), Glademir Aroldi, reuniu deputados que compõem a comissão que analisa a Reforma Tributária na Câmara com o objetivo de apresentar as propostas do movimento municipalista para aperfeiçoar o texto.
Estiveram presentes o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, Baleia Rossi (MDB-SP), o presidente da comissão, Hildo Rocha (MDB-MA), o relator do texto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PI), o subrelator, Júlio César (PSD-PI), e o presidente da Frente Municipalista em Defesa dos Municípios, Herculano Passos (MDB-SP). Além disso, o corpo técnico da entidade, que estuda o assunto, participou dos debates.
Aroldi mostrou aos parlamentares as sugestões de emendas para a PEC 45/2019. Ele destacou que as emendas propostas tomaram por base quatro diretrizes: i. evitar perdas para os Municóipios; ii. compartilhar todos os impostos criados pela União com Estados e Municípios; iii. garantir maior participação dos Municípios no bolo tributário; e iv. fortalecer os impostos sobre o patrimônio, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Entre as emendas apresentadas na reunião, estão o compartilhamento com Estados e Municípios de novos impostos, como o Imposto Seletivo (IS), e a adoção de novos critérios para a distribuição da cota-parte reservada aos Municípios em relação ao Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) dos Estados. A entidade é a favor da reforma, mas estuda acrescentar ao texto medidas a fim de evitar perdas aos Municípios, como a criação, por exemplo, de um fundo de compensação de perdas relativo ao IS. “O objetivo é repor as perdas com a mudança da origem do destino”, explicou o presidente da entidade.
Aroldi também sugeriu que exista obrigatoriamente o compartilhamento da arrecadação do IBS decorrente da elevação das alíquotas por lei federal e estadual. O presidente também sinalizou a necessidade de os Municípios serem representados, de forma paritária, no Comitê Gestor que deve ser criado com a aprovação da matéria.
Outra proposta trata da importância do compartilhamento da Contribuição Social sobre O Lucro Líquido (CSLL), medida que vem sendo defendida pelo deputado Júlio César. “Essa é a maior divisão do pacto federativo que o País pode ter”, defendeu o parlamentar durante a reunião. Na proposta da CNM acerca do tema, prevê-se a utilização dos mesmos critérios utilizados nos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
O autor da matéria, deputado Baleia, lembrou que a pauta é a prioridade da Câmara neste momento. “Estivemos aqui para colher sugestões que são importantes para os Municípios. A nossa ideia é debater com Estados e Municípios e aprovar ainda este semestre essa matéria”, defendeu.
A necessidade de ouvir os Entes municipais foi também destacado pelo relator da proposta. “É importantissímo que esse debate ocorra com a participação efetiva dos Municípios. E estamos aqui para reforçar esse diálogo e essa convergência, para que possamos contruir um relatório que possa representar o Estado brasileiro”, disse Ribeiro.
Hildo Rocha, presidente da comissão, lembrou: “as propostas visam a proteger os Municípios no que diz respeito a sua parte nos tributos que são pagos e que o Município oferece de volta aos cidadãos”. Ele também apontou a importância de dialogar com a Confederação a fim de aperfeiçoar o texto e trazer benefícios aos Municípios.
Fonte: Agência CNM