O sonho da casa própria está ainda mais distante para milhares de mato-grossenses após o contingenciamento, anunciado pelo Governo Federal, de 39% dos recursos previstos no orçamento de 2019 para financiamento imobiliário pelo programa Minha Casa Minha Vida. Para reforçar o impacto dessa medida no setor da construção no Estado, empresários de diversos setores se reuniram com parlamentares federais na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), em Cuiabá.
“Contingenciar os recursos previstos no orçamento geral da União neste ano nos parece uma estratégia que não vai levar ao sucesso do setor. Isso gera incerteza e dificuldades operacionais. Os empresários precisam se planejar, contratar pessoas, comprar materiais, fazer todo o planejamento anual. É um programa importante para o setor da construção civil, mas também como uma política de injeção de recursos na economia”, afirmou o presidente do Sistema Fiemt, Gustavo de Oliveira.
Para este ano, a previsão de recursos destinados à contratação pelo Minha Casa Minha Vida em Mato Grosso era de R$ 1 bilhão. Desse total, R$ 100 milhões equivaleriam a subsídios. Com o contingenciamento, esse valor caiu para cerca de R$ 70 milhões. Já o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado ao programa, para todo o Brasil, mudou de R$ 6,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.
“O subsídio é dado aos clientes do programa e é um facilitador para que eles consigam financiar uma casa. Para uma casa de R$ 100 mil, o subsídio era de R$ 30 mil e hoje não está disponível. Apenas cerca de 7% dos recursos são a fundo perdido da União, e trazem muito mais retorno em impostos federais, estaduais e municipais, em geração de emprego e redução do déficit habitacional. O Minha Casa Minha Vida é um dos melhores programas para gerar emprego e movimentar a economia. O programa corresponde a 70% do mercado imobiliário brasileiro e a cerca de 50% da construção civil, que é uma das grandes geradoras e de emprego e renda”, disse o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon MT), Julio Flávio Campos de Miranda.
Desde 2009, em Mato Grosso foram contratados R$ 9 bilhões pelo Minha Casa Minha Vida. Ao todo, aproximadamente 90 mil famílias foram beneficiadas pelo programa no estado. “São dados que mostram a grandeza e a importância desse programa, que vem passando dificuldade desde o início do ano. O Sinduscon e vários sindicatos do Brasil todo estão trabalhando desde fevereiro para reverter essa dificuldade. As empresas não conseguem trabalhar sem uma previsibilidade de recursos, no mínimo, anual”, ressaltou o presidente do Sinduscon.
Ele informa que, até o momento, não há unidades paralisadas no estado. Contudo, cerca de 10 mil correm risco de paralisação. “Obras que ficaram paralisadas no governo Dilma e retomaram no governo Temer podem voltar a ser paralisadas por falta da garantia desses recursos para a faixa um”, alerta, lembrando que “faixa um” corresponde às famílias com renda de até R$ 1.800,00.
“O que os empresários querem é que o Governo honre os contratos com as empresas para não virar uma bola de neve na economia. Se não honrar os pagamentos, as empresas não pagam fornecedores e funcionários, o que leva a demissões, aumento do desemprego e agravamento da crise”, disse Julio Flávio.
De acordo com o Sinduscon, o déficit habitacional no país é de 6 milhões de residências, sendo 100 mil somente em Mato Grosso. “É fundamental que compreendamos que o Minha Casa Minha Vida é uma política habitacional muito importante, assim como é uma importante política de estímulo à economia. A construção civil é muito intensiva na mão de obra, tem grande capacidade de gerar postos de trabalhos e movimenta muito a economia local. E o programa tem alta sustentabilidade, porque as fontes de financiamento são claras e a inadimplência é baixa”, informou o presidente da Fiemt.
O deputado federal Neri Geller, líder da bancada mato-grossense no Congresso, se comprometeu em levar a questão a Brasília. “Eu vou propor à bancada fazer uma reunião e uma ação conjunta, num primeiro momento com o ministro Gustavo Canuto e, depois, com a equipe econômica para tratar a questão da previsibilidade. Se tem o orçamento inicial e houve um corte linear de 30%, então que a gente libere esses recursos para que os empresários façam os investimentos e mantenham a saúde financeira das empresas”.
O deputado federal José Medeiros, vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, afirmou que vai propor uma audiência pública mista, entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, para que possam explicitar os problemas que o contingenciamento provocará em toda a economia no país. “Esse tema é tão importante como outros. Fazemos uma audiência pública mista com o Paulo Guedes para falar direto com quem resolve”, disse. O senador Jayme Campos endossou a proposta de Medeiros: “O que me caber, serei uma voz independe na defesa do setor, que é uma atividade muito relevante para o Brasil, sobretudo para Mato Grosso”, garantiu.
O evento reuniu mais de 80 pessoas, incluindo representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso, Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção, Sindicato da Habitação de Mato Grosso, Federação Nacional de Pequenos Construtores (Fenapc) e outras instituições.
Fonte: Assessoria