AMM representa municípios em ação para corrigir erro histórico de demarcação

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está representando as prefeituras de Alta Floresta, Novo Mundo, Matupá, Peixoto de Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Vila Rica e Santa Terezinha na Ação Cível Originária 714/MT, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que visa o reconhecimento do Salto das Sete Quedas como ponto de divisa com o estado do Pará. O pedido pode representar em um acréscimo de 2,2 milhões de hectares a Mato Grosso, impactando diretamente no território de nove municípios.

A Coordenação Jurídica da entidade protocolou no STF um pedido de habilitação desses municípios no processo.

Nesta segunda-feira (21), o presidente da AMM, Neurilan Fraga, participou de uma reunião com o governador Mauro Mendes, senador Wellington Fagundes, deputado estadual Valmir Barreto, prefeitos e outras autoridades envolvidas na ação para unir esforços e traçar uma estratégia de trabalho.

Fraga destacou que a população dessa região conta com os serviços públicos prestados pelas prefeituras mato-grossenses. “Sabemos que os moradores dessa região procuram os serviços de saúde, educação e segurança nos municípios de Mato Grosso. As prefeituras estão ficando com o ônus desse atendimento, mas não podem arrecadar impostos para a manutenção dos serviços”, explicou.

De acordo com dados apresentados pela durante sustentação oral da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), 86% dos moradores da área discutida são mato-grossense, 92% votam no estado e todos compram mantimentos e remédios em Mato Grosso.

O governador Mauro Mendes garantiu que dará a devida atenção ao processo, fazendo o possível juridicamente dentro do rito processual já estabelecido. “Os argumentos e documentos apresentados aqui e acostados no processo demonstram claramente esse equívoco histórico, que esperamos que seja reconhecido pelo STF. Nós vamos nos empenhar para ajudar a fazer esse esclarecimento ao Supremo para que a decisão seja favorável a Mato Grosso”, disse o chefe do executivo estadual.

O deputado estadual Valdir Barranco, que solicitou a reunião, ressaltou que se trata de um erro histórico cometido pelo Clube dos Engenheiros do Rio de Janeiro, contrariando a demarcação feita por Marechal Cândido Rondon e que foi celebrado entre os estados e instituído pelo Decreto Federal n. 3.679 de 08 de janeiro de 1919. “Isso tem trazido alguns prejuízos para o estado, como em Paranaíta e Apiacás com os royalties da usina”, lembrou.

 

Fonte: AMM

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