AMM participa de mobilização para criar novas fontes de recursos para os municípios

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Agência CNM

O reforço financeiro do caixa das prefeituras é uma das prioridades na pauta municipalista nacional. Constantemente os prefeitos e líderes municipais estão mobilizados pela criação de novas fontes de recursos para os municípios. Uma das principais pautas que estão em debate em Brasília é o repasse do bônus da cessão onerosa, contrato em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por contratação direta.

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei, já aprovado na Comissão Mista e Comissão Especial da Câmara Federal na semana passada,  que permite que o governo federal faça leilão pelos direitos de extração de algumas reservas do pré-sal na área da cessão onerosa, onde a Petrobras já fez algum tipo de investimento.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que frequentemente está em Brasília para debater o tema e outros itens da pauta municipalista, disse que a estimativa é que o leilão gere em torno de R$ 110 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 37 bilhões irão para a Petrobras e quase R$ 80 bilhões ficarão com o Governo Federal, dos quais 15% serão destinados aos municípios e 15% aos estados. Fraga destaca a participação dos municípios na negociação para a partilha dos recursos, por meio de duas frentes municipalistas que defendem a pauta municipalista no Congresso Nacional.

Neurilan ressalta que a parte destinada aos municípios brasileiros seria em torno de R$ 10 bilhões, mas poderá chegar a R$ 16 bilhões se os recursos forem provenientes do Fundo Social do Pré-sal. Os líderes municipalistas vão se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para definir se o fundo social será a fonte dos recursos. “A projeção inicial é que os municípios de Mato Grosso recebam cerca de R$ 180 milhões, que seriam um grande socorro financeiro para os cofres municipais. A previsão do leilão é para outubro, com expectativa para repasse dos recursos no final do ano ou início do ano que vem”, explicou.

Fraga ressaltou que, paralelamente aos recursos da cessão onerosa, os municípios também aguardam o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios que não são produtores. As entidades municipalistas defendem a redivisão dos royalties e querem que todos os municípios sejam contemplados com recursos provenientes da produção do petróleo. A Confederação Nacional dos Municípios – CNM calcula que mais de R$ 50 bilhões deixaram de ser distribuídos, entre 2013 e 2018, para regiões não produtoras em todo o país. A previsão é que a ADI seja julgada no STF em setembro, atendendo reivindicação dos municípios.

Os municípios também estão na expectativa da  aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 que prevê o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios para o mês de setembro. A proposta já teve alguns avanços no Congresso, como a criação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a proposta.

Fonte: Agência de Notícias da AMM

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