A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal já está dando resultados concretos no sentido do aperfeiçoamento da legislação tributária de Mato Grosso e especialmente do ICMS, o principal imposto estadual. O sub-relator para o segmento de combustíveis, deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou a postura do secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Fábio Fernandes Pimenta, um dos depoentes que se colocou à disposição da CPI para eliminar as brechas da legislação que favorecem a sonegação e a evasão de divisas.
“Vamos trabalhar em conjunto com os gestores e técnicos da Sefaz, e com a colaboração de entidades como o Sindipetróleo, já ouvido pela CPI, em torno do objetivo comum que é combater a sonegação especialmente no segmento de combustíveis, que pelo volume do consumo responde por boa parte da arrecadação estadual”, disse Avalone. A ideia é compartilhar informações da Sefaz e das entidades do segmento, de forma a fechar as torneiras por onde ocorre a evasão e a sonegação de impostos.
Com base nas informações sobre o trabalho da Sefaz, o deputado Avallone disse que a CPI também vai cobrar do governo do estado a melhoria da estrutura de fiscalização, tanto em termos da capacidade física como a de pessoal. “Ficou claro que o combate à sonegação está sendo prejudicado pela falta de agentes e fiscais de tributos em número adequado, além da falta de postos fiscais e de controle em várias regiões, especialmente nas divisas com outros estados”, afirmou Avallone.